Sua licença ambiental está perto de vencer? A renovação da licença ambiental em Três Lagoas é um processo obrigatório para que sua empresa continue operando de forma 100% regular, evitando multas pesadas e até a paralisação das suas atividades.
Com base no Decreto Municipal nº 577/2023, criamos este guia direto e prático para que você entenda todos os passos, prazos e documentos necessários junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA).
Atenção aos Prazos: Quando Você Deve Pedir a Renovação?
Perder o prazo é o erro mais comum e arriscado. A antecedência mínima para solicitar a renovação varia conforme o tipo da sua licença. Veja abaixo e marque na sua agenda:
120 DIAS ANTES DO VENCIMENTO:
Licença de Operação (LO)
Licença Simplificada (LS)
30 DIAS ANTES DO VENCIMENTO:
Licença Prévia (LP)
Licença de Instalação (LI)
Autorização Ambiental (AA)
Importante: O Comunicado de Atividade não é renovável. Ao final da validade, um novo comunicado deve ser apresentado.
Dica de especialista: Se você protocolar o pedido dentro do prazo, sua licença fica automaticamente prorrogada até a decisão final da SEMEA, garantindo que sua operação não se torne irregular.
Checklist de Documentos: O que Separar para a Renovação?
Organize a documentação com antecedência. A lista exata depende da sua licença.
Para Renovação de Licença Simplificada (LS) e de Operação (LO):
✅ Requerimento Padrão da SEMEA (preenchido digitalmente).
✅ Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento.
✅ Publicação da súmula do pedido de renovação em jornal local.
✅ Cópia da licença atual (a vencer).
✅ Relatório de cumprimento das condicionantes da licença, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por um profissional habilitado.
Para Renovação de Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI):
✅ Todos os itens acima (Requerimento, Taxa, Publicação, Cópia da Licença, Relatório com ART).
✅ Justificativa técnica para a necessidade de renovação.
Fique atento: Após duas renovações consecutivas de LO ou LS, o processo se torna mais completo, exigindo documentos da empresa (CNPJ, Contrato Social), dos sócios (RG/CPF) e, em alguns casos, projetos atualizados.
Passo a Passo Simplificado para a Renovação
Identifique sua Licença e Prazo: Verifique qual licença você possui (LO, LS, LP, etc.) e a data de vencimento para saber a antecedência correta.
Contrate um Responsável Técnico: A maioria das renovações exige um relatório de cumprimento de condicionantes assinado por um profissional com ART. Um consultor ambiental é essencial nesta etapa.
Prepare a Documentação: Utilize o checklist acima para reunir todos os documentos necessários.
Publique a Súmula: Publique o requerimento de renovação em um jornal de circulação local, conforme o modelo exigido.
Protocole na SEMEA: Leve toda a documentação presencialmente à Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio.
Endereço: Rua Cezarino F. Figueiredo, nº 641, Jardim Roriz, Três Lagoas - MS.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que acontece se eu perder o prazo de renovação? Se a licença vencer sem o pedido de renovação, sua empresa passa a operar de forma irregular e está sujeita a multas. Você terá que iniciar um processo de licenciamento totalmente novo, que é mais complexo e demorado.
2. Como deve ser o texto para publicação no jornal? O modelo básico é: (Nome ou Razão Social) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio de Três Lagoas a Renovação da Licença Ambiental (Simplificada, de Operação, etc.) para atividade de (tipo de atividade) localizada (endereço completo) município de Três Lagoas - MS.
3. Posso preencher o requerimento à mão? Não. O Requerimento Padrão deve ser preenchido digitalmente. Todos os campos são obrigatórios.
4. Minha empresa tem várias atividades. Preciso listar todas? Sim, você deve informar todas as atividades licenciadas pela SEMEA no seu empreendimento, conforme os anexos do Decreto Municipal nº 577/2023.
Evite Dores de Cabeça: Garanta sua Renovação com Ajuda Profissional
O processo de renovação da licença ambiental em Três Lagoas é cheio de detalhes que podem custar caro se ignorados. Prazos, documentos técnicos, ART e o cumprimento de condicionantes exigem atenção especializada.
Como consultor ambiental especialista na legislação de Três Lagoas, posso cuidar de todo o processo para você, garantindo que sua empresa continue focada no que faz de melhor, com a tranquilidade de estar 100% em dia com suas obrigações ambientais.
Não deixe para a última hora. Entre em contato hoje mesmo para uma análise preliminar da sua licença.