TERMOS E CONDIÇÕES PADRÃO DE VENDA
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Venda aplicáveis às transações comerciais realizadas entre a empresa e seus clientes. Ao efetuar uma compra, o cliente declara estar ciente e concordar com as disposições aqui estabelecidas.
1. Condições Gerais O cliente renuncia expressamente a quaisquer termos e condições próprios que possam divergir dos presentes Termos e Condições de Venda. Qualquer modificação ou exceção somente terá validade se acordada previamente e formalizada por escrito entre as partes.
2. Preços e Pagamentos Os preços dos produtos e serviços serão aqueles vigentes no momento da confirmação do pedido. Nossas faturas são pagáveis no prazo de até 21 (vinte e um) dias úteis, salvo disposição em contrário expressamente indicada na fatura ou contrato específico. O pagamento deverá ser realizado nos métodos aceitos e informados pela empresa.
Em caso de inadimplência, a empresa se reserva o direito de aplicar juros moratórios fixos de 10% sobre o saldo devido. Além disso, a prestação de serviços ou futuras entregas de produtos poderão ser suspensas sem aviso prévio até a regularização dos pagamentos em atraso.
Se um pagamento permanecer pendente por mais de 60 (sessenta) dias após a data de vencimento, a empresa poderá recorrer a serviços de cobrança especializados, ficando todas as despesas judiciais e extrajudiciais a cargo do cliente.
3. Impostos e Retenções O cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer tributos, taxas ou retenções aplicáveis conforme a legislação de seu país de domicílio. Em hipótese alguma a empresa poderá ser responsabilizada por encargos fiscais oriundos de jurisdições estrangeiras. O valor total da fatura deverá ser pago integralmente, sem deduções de impostos locais.
4. Entregas e Prazos A empresa compromete-se a realizar as entregas dos produtos ou serviços dentro dos prazos estipulados, desde que não haja fatores externos que possam comprometer a logística ou disponibilidade de insumos. Atrasos decorrentes de força maior, indisponibilidade de matéria-prima, ou outros fatores externos não implicarão em penalidades para a empresa.
5. Reclamações e Garantias Para que qualquer reclamação seja válida, o cliente deverá notificar a empresa por escrito, via correspondência registrada, no prazo máximo de 8 (oito) dias após o recebimento dos produtos ou serviços prestados. Reclamações feitas fora deste prazo não serão consideradas.
Os produtos ou serviços vendidos possuem garantia conforme legislação aplicável e termos específicos informados na contratação. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, prejuízos financeiros ou uso inadequado dos produtos e serviços adquiridos.
6. Limitação de Responsabilidade A empresa envidará todos os esforços razoáveis para cumprir suas obrigações de forma diligente e dentro dos prazos acordados. No entanto, as obrigações assumidas não configuram compromisso de resultado, mas sim de meio. Em nenhuma circunstância a empresa poderá ser responsabilizada por danos emergentes, lucros cessantes ou reclamações oriundas de terceiros contra o cliente.
7. Legislação Aplicável e Foro Todas as relações comerciais entre a empresa e seus clientes serão regidas exclusivamente pelas leis brasileiras. Qualquer litígio ou controvérsia oriunda destes Termos e Condições de Venda será resolvido no foro da comarca em que a empresa estiver sediada, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 05 de fevereiro de 2025